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Direito penalPrincípios limitadores do poder punitivo estatal


EXERCÍCIOS - Exercício 98

  • (FCC 2010)

O princípio de intervenção mínima do Direito Penal encontra expressão


A) nos princípios da fragmentariedade e da subsidiariedade.

B) na teoria da imputação objetiva e no princípio da fragmentariedade.

C) no princípio da fragmentariedade e na proposta funcionalista.

D) na teoria da imputação objetiva e no princípio da subsidiariedade.

E) no princípio da subsidiariedade e na proposta funcionalista.


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