Procura

Direito penalPrincípios limitadores do poder punitivo estatal


EXERCÍCIOS - Exercício 51

  • (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014)

A respeito dos princípios que regem o direito penal brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.


A) O princípio da legalidade penal, do qual decorre o princípio da reserva legal, impede o uso dos costumes e analogia para criar tipos penais incriminadores ou agravar as infrações existentes.


B) De acordo com o chamado princípio da insignificância o Direito Penal não deve se ocupar com assuntos irrelevantes. A aplicação de tal princípio exclui a tipicidade material da conduta.


C) O direito penal possui natureza fragmentária, ou seja, somente protege os bens jurídicos mais importantes, pois os demais são protegidos pelos outros ramos do direito.


D) O princípio da taxatividade, ao exigir lei com conteúdo determinado, resulta na proibição da criação de tipos penais abertos.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 52

Vamos para o Anterior: Exercício 50

Tente Este: Exercício 86

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito penal






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=4.65ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.58ms))((ts_substr_c=1.14ms))((ts_substr_im=0.79ms))
((total= 7ms))