Direito penalPrincípios limitadores do poder punitivo estatal
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue o item subsequente.
Para o STF, de acordo com o princípio da culpabilidade, somente é possível imputar crime a pessoa jurídica se, simultaneamente, o ilícito penal for imputado à pessoafísica que tenha sido o autor material da conduta.
C) Certo
E) Errado
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