Direito penalPrincípios limitadores do poder punitivo estatal
- (IDECAN 2021)
O princípio da bagatela ou insignificância permite o afastamento da tipicidade material do delito desde que
A)
estejam reunidos, alternativamente, um dos seguintes
requisitos: mínima ofensividade da conduta do agente,
nenhuma periculosidade social da ação, reduzidíssimo grau de
reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da
lesão jurídica provocada.
B) estejam reunidos, cumulativamente, pelo menos dois dos seguintes requisitos: mínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada.
C) estejam reunidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: mínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada.
D) estejam reunidos, alternativamente, pelo menos três dos seguintes requisitos: mínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada.
E) esteja evidente, além da primariedade do agente, a presença de um dos seguintes requisitos: mínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada.
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