Direito penalPrincípios limitadores do poder punitivo estatal
- (FCC 2017)
O princípio da intervenção mínima no Direito Penal encontra reflexo
A) no princípio da fragmentariedade e na teoria da imputação objetiva.
B) no princípio da subsidiariedade e na teoria da imputação objetiva.
C) nos princípios da subsidiariedade e da fragmentariedade.
D) no princípio da fragmentariedade e na proposta funcionalista sistêmica.
E) na teoria da imputação objetiva e na proposta funcionalista sistêmica
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