Direito penalPrincípios limitadores do poder punitivo estatal

• (FGV 2015)

Carlos, primário e de bons antecedentes, subtraiu, para si, uma mini barra de chocolate avaliada em R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos). Denunciado pela prática do crime de furto, o defensor público em atuação, em sede de defesa prévia, requereu a absolvição sumária de Carlos com base no princípio da insignificância. De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, o princípio da insignificância:


A) funciona como causa supralegal de exclusão de ilicitude;

B) afasta a tipicidade do fato;

C) funciona como causa supralegal de exclusão da culpabilidade;

D) não pode ser adotado, por não ser previsto em nosso ordenamento jurídico;

E) funciona como causa legal de exclusão da culpabilidade.


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