Direito processual civilAção rescisória
- (FGV 2022)
Em ação judicial com dois pedidos distintos, um de obrigação de fazer e um indenizatório, após as partes requererem as provas a serem produzidas, foi proferida decisão parcial de mérito, julgando procedente pedido que envolve obrigação ilíquida.
Diante dessa situação jurídica, é correto afirmar que a decisão parcial de mérito:
A) não pode contemplar obrigação ilíquida;
B) pode ser liquidada provisoriamente, mas sua execução depende de caução;
C) limita-se à hipótese de pedidos incontroversos;
D) será impugnável em preliminar de apelação cível;
E) pode ser objeto de ação rescisória, no prazo legal.
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