Direito processual civilAção rescisória
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
No caso de decisão de mérito transitada em julgado que tenha sido proferida em decorrência de concussão do juiz, caberá
A) ação civil pública.
B) reclamação.
C) ação rescisória
D) agravo de instrumento.
E) incidente de assunção de competência.
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