Direito processual civilAção rescisória

• (VUNESP 2017)

Nos termos estabelecidos no atual Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta quanto à ação rescisória.


A) Pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão ou todos eles.

B) Se presta a rescindir apenas a sentença de mérito, excluindo qualquer decisão homologatória.

C) É cabível quando a decisão violar disposição literal de lei que possui mais de uma interpretação.

D) Sua propositura impede o cumprimento da decisão rescindenda.

E) O direito de propô-la se extingue em dois anos contados do trânsito em julgado da decisão a ser rescindida.


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