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Direito processual civilAção rescisória


EXERCÍCIOS - Exercício 55

  • (IBFC 2019)

No que se refere à ação rescisória, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável. II. A ação rescisória precisa ter por objeto a integralidade da decisão de mérito que deseja rescindir. III. O terceiro juridicamente interessado tem legitimidade para propor ação rescisória.


A) Apenas as afirmativas I e II estão corretas

B) Apenas a afirmativa III está correta

C) As afirmativas I, II e III estão corretas

D) Apenas as afirmativas I e III estão corretas


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