Direito processual civilAção rescisória

• (VUNESP 2021)

O prazo decadencial para a propositura da ação rescisória é de 2 (dois) anos, lembrando que


A) o seu termo final não se prorroga até o primeiro dia útil imediatamente subsequente, quando expirar durante feriado.

B) o termo inicial do prazo será a data de descoberta da prova nova, observado o lapso temporal máximo de 4 (quatro) anos.

C) na hipótese de simulação ou de colisão das partes, o prazo começa a contar, para o terceiro prejudicado, que não interveio no processo, a partir do momento que delas teve ciência.

D) em se tratando de coisa julgada inconstitucional, o prazo será de 3(três) anos, a partir da prolação da decisão do Supremo Tribunal Federal.

E) o seu termo inicial, como regra, conta-se do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.


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