Direito processual civilAção rescisória

• (FAUEL 2020)

Sobre a ação rescisória, conforme o Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores, é CORRETO afirmar que:


A) Inadmite-se ação rescisória contra decisão transitada em julgado que não seja de mérito, não sendo apta a afastar essa proibição a alegação de que referida decisão impede nova propositura da demanda.

B) Cabe ação rescisória na hipótese de a parte prejudicada obter prova nova, ainda que exclusivamente testemunhal, cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.

C) A decisão do juiz que homologa o acordo entre as partes pode ser impugnada por meio de ação rescisória.

D) Na ação rescisória não se aplicam as hipóteses de improcedência liminar do pedido, em que o juiz julga o pedido, independentemente da citação do réu.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 63

Vamos para o Anterior: Exercício 61

Tente Este: Exercício 78

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito processual civil