Direito processual civilAção rescisória

• (Quadrix 2019)

Segundo o CPC e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta no que se refere à ação rescisória.


A) A ação rescisória fundada em violação literal à norma jurídica somente alcança as espécies legislativas constitucionais, não admitindo como embasamento a contrariedade a regimento interno de tribunal.

B) A  rescisão  de  decisão  transitada  em  julgado  pode  se limitar  a  capítulo  autônomo,  preservando  os  demais que não  sejam contaminados pelo vício ensejador da desconstituição.

C) O erro de fato capaz de autorizar ajuizamento de ação rescisória é aquele  que  resulta  de  uma  interpretação imprecisa dos fatos.

D) A  decisão  judicial  transitada  em  julgado  e fundamentada  em  entendimento  jurisprudencial  do STF  que,  contudo,  venha  a  sofrer  alteração posteriormente  desafia  o  ajuizamento  de  ação rescisória.

E) Decisão  de  caráter  precário  e  cognição  sumária  não podem  preponderar  sobre  decisão  definitiva  em cognição exauriente, por isso descabe tutela provisória de urgência em ação rescisória.


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