Legislação federalLei 11.091 de 2005

• (Quadrix 2022)

Quanto à remuneração e ao enquadramento, assinale a alternativa correta, com base na Lei n.º 11.091/2005.


A) A remuneração dos integrantes do plano de carreira será composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e do nível de capacitação ocupados pelo servidor, não sendo permitidos acréscimos.

B) Os servidores lotados nas instituições federais de ensino integrantes do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação farão jus à vantagem pecuniária individual (VPI).

C) O enquadramento do servidor na matriz hierárquica será efetuado no prazo máximo de sessenta dias após a publicação da Lei n.º 11.091/2005.

D) O Poder Executivo promoverá, mediante lei, a racionalização dos cargos integrantes do plano de carreira.

E) A comissão de enquadramento será composta, paritariamente, por servidores integrantes do plano de carreira da respectiva instituição, mediante indicação dos seus pares, e por representantes da administração superior da instituição federal de ensino (IFE).


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 88

Vamos para o Anterior: Exercício 86

Tente Este: Exercício 19

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Legislação federal