Legislação federalLei 11.091 de 2005

• (UFES 2019)

De acordo com o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), é CORRETO afirmar:


A) O servidor que possui educação formal superior à exigida para o cargo de que é titular recebe incentivo. O título obtido proporcionará o percentual adicional de 50% aos vencimentos, em todos os casos.

B) O servidor poderá progredir anualmente na carreira por capacitação profissional. Essa progressão consiste na mudança de nível de capacitação, dentro do mesmo cargo e nível de classificação, e decorre da obtenção de certificação em programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida.

C) A progressão por mérito profissional do servidor consiste na mudança de padrão de vencimento a cada 24 meses de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho.

D) A progressão funcional consiste na alteração nos quatro níveis de classificação e nos 16 padrões de vencimento de uma classe, quando o servidor poderá ascender de uma classe para a outra.

E) O servidor que ingressar na classe D não tem a possibilidade de progredir para a classe E. Para pertencer à classe E, o servidor deverá ser aprovado e nomeado em novo concurso público.


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