Legislação federalLei 11.091 de 2005
- (FCM 2019)
De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que regula o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes, EXCETO
A) natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal, Estadual e Municipal de Ensino.
B) garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal.
C) reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão.
D) dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes.
E) oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas.
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