Legislação federalLei 11.091 de 2005
- (INSTITUTO AOCP 2019)
Assinale a alternativa correta no que se refere ao ingresso no cargo, às formas de desenvolvimento e à remuneração previstos no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE.
A) Os percentuais do Incentivo à Qualificação são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.
B) Será instituído Incentivo à Qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento.
C) Na contagem do interstício necessário à Progressão por Mérito Profissional, não será aproveitado o tempo computado desde a última progressão.
D) A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado não estará condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
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