Legislação federalLei 11.091 de 2005

• (Quadrix 2022)

Com base na Lei n.º 11.091/2005, assinale a alternativa correta, acerca da estrutura do plano de carreira e do ingresso no cargo.


A) O ingresso nos cargos do plano de carreira far-se-á no padrão inicial do primeiro nível de capacitação do respectivo nível de classificação, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas a escolaridade e a experiência estabelecidas na lei.

B) O plano de carreira está estruturado em cinco níveis de classificação, com quatro níveis de capacitação cada e 39 padrões de vencimento básico.

C) É vedada a soma de cargas horárias de cursos de capacitação.

D) A liberação do servidor para a realização de cursos de mestrado e doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.

E) O incentivo à qualificação será devido após quatro anos de efetivo exercício no cargo e terá por base percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor.


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