Legislação federalLei 11.091 de 2005
- (IF-PA 2019)
Com base na Lei nº. 11.091/2005, a qual dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, julgue os itens a seguir.
I - Será instituído Incentivo à Qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento.
II - O Incentivo à Qualificação terá por base percentual calculado sobre a remuneração percebida pelo servidor.
III - A obtenção dos certificados relativos ao ensino fundamental e ao ensino médio, quando excederem a exigência de escolaridade mínima para o cargo do qual o servidor é titular, será considerada, para efeito de pagamento de Incentivo à Qualificação, como conhecimento relacionado indiretamente ao ambiente organizacional.
IV - Os percentuais do incentivo à Qualificação não são acumuláveis e não serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.
A quantidade de itens INCORRETOS é igual a:
A) 0.
B) 1.
C) 2.
D) 3.
E) 4.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 6
Vamos para o Anterior: Exercício 4
Tente Este: Exercício 64
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Legislação federal