Legislação federalLei 11.091 de 2005
- (IF Baiano 2019)
Em relação à Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, assinale a alternativa correta.
A) São atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino.
B) São atribuições específicas dos cargos planejar, organizar executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino.
C) O conceito de Plano de Carreira, segundo a legislação, é a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.
D) A legislação não trata de princípios e diretrizes em relação à gestão dos cargos do Plano de Carreira, cabendo a cada Instituição Federal de Ensino fazê-lo isoladamente.
E) O plano de remuneração dos servidores será expedido por portaria da autoridade máxima de cada Instituição Federal de Ensino.
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