Legislação federalLei 11.091 de 2005

• (FASTEF 2019)

Define-se cargo, conforme a Lei nº 11.091/05, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em educação, como sendo:


A) o conjunto de pessoas internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.

B) posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação e nível de classificação.

C) a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

D) o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.


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