Legislação federalLei 12.550 de 2011; decreto 7.661 de 2011
- (IBFC 2022)
A Lei nº 12.550/2011 autorizou o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Sobre o assunto, assinale a natureza jurídica correta da EBSERH.
A) Sociedade Empresarial
B) Fundação Pública
C) Sociedade de Economia Mista
D) Empresa Pública
E) Autarquia
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