Legislação federalLei 12.550 de 2011; decreto 7.661 de 2011
- (INSTITUTO AOCP 2015)
A Lei que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH – é
A) a Lei n.º 12.550, de 15 de dezembro de 2011.
B) a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
C) a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973.
D) a Lei n.º 8.080, de 19 de dezembro de 1990.
E) o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
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