Legislação federalLei 12.550 de 2011; decreto 7.661 de 2011
- (INSTITUTO AOCP 2015)
Assinale a alternativa correta.
A) Nos casos de atendimento ao usuário que possua plano privado de assistência à saúde, a EBSERH poderá ser ressarcida, observados os valores de referência estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
B) A EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços ambulatorial e de apoio diagnóstico, sem obrigação de observar a autonomia universitária.
C) A EBSERH não tem nenhum compromisso com a pesquisa e a extensão ao ensino-aprendizagem e a formação de pessoas no campo da saúde pública.
D) No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH não observará as orientações da Política Nacional de Saúde, pois tem autonomia absoluta quanto a suas políticas.
E) A EBSERH não presta serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, sendo tais serviços prestados por empresas privadas, mediante pagamento do usuário.
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