Legislação federalLei 12.550 de 2011; decreto 7.661 de 2011
- (INSTITUTO AOCP 2015)
Assinale a alternativa correta.
A) A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) é uma empresa pública unipessoal, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Saúde.
B) A EBSERH terá seu capital social composto pela União, Estados, Municípios e empresas públicas, mantendo assim o caráter de empresa pública.
C) As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde que competem à EBSERH estarão inseridas no âmbito do Sistema Único de Saúde e no Sistema Particular de Assistência Hospitalar.
D) A EBSERH, no exercício de suas atividades, não estará orientada pelas políticas acadêmicas estabelecidas no âmbito das instituições de ensino com as quais estabelecer contrato de prestação de serviços.
E) As atividades da EBSERH serão desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde, assegurado o ressarcimento à EBSERH no que se refere ao atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde.
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