DiversosDiversos (40)
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Assinale a opção correta a respeito das condições e dos requisitos para peticionamento no sistema internacional.
A) As violações de direitos humanos, dado o seu caráter de imprescritibilidade, podem ser apresentadas a qualquer tempo ao sistema interamericano de direitos humanos.
B) A regra de esgotamento da jurisdição interna é absoluta diante do Pacto de San Jose da Costa Rica.
C) O TPI não prevê condenações por pena de morte e utiliza o expediente da pena de prisão perpétua só excepcionalmente.
D) O TPI somente pode julgar ação e omissão de Estados nos crimes de sua competência.
E) Excepcionalmente, é possível acionar a CIDH antes de se passar pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 236
Vamos para o Anterior: Exercício 234
Tente Este: Exercício 345
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Diversos