DiversosDiversos (40)
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
No que diz respeito à promoção, proteção e garantia de direitos humanos à luz do direito constitucional brasileiro, assinale a opção correta.
A) A competência para decidir acerca de incidente de deslocamento é do STF.
B) Em casos excepcionais de ameaça aos direitos humanos, é assegurado o direito à razoável duração do processo e aos meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
C) Os direitos e garantias expressos nos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte são reconhecidos no direito pátrio, desde que previstos na CF.
D) Direitos fundamentais ou direitos humanos são os direitos previstos no texto constitucional.
E) Somente a partir de 2013, mediante a aprovação de emenda constitucional, foram garantidos direitos sociais mínimos para o trabalho doméstico.
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