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EXERCÍCIOS - Exercício 251

  • (CESPE / CEBRASPE 2022)

A Lei Complementar n.º 117/1994, que criou a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, indica como órgãos de atuação dessa Defensoria


A) a Defensoria Pública-Geral do Estado e os Núcleos da Defensoria Pública do Estado nas Comarcas.

B) a Subdefensoria Pública-Geral do Estado e os Núcleos da Defensoria Pública do Estado Especializados.

C) o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado e os Núcleos da Defensoria Pública do Estado nas Comarcas.

D) a Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado e a Defensoria Pública-Geral do Estado.

E) os Núcleos da Defensoria Pública do Estado nas Comarcas e os Núcleos da Defensoria Pública do Estado Especializados.


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