DiversosDiversos (40)
- (FURB 2022)
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) as atribuições a seguir, EXCETO:
A) Julgar os recursos interpostos pelos infratores.
B) Aprovar os dispositivos e equipamentos de trânsito.
C) Criar Câmaras Temáticas.
D) Estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.
E) Estabelecer as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN.
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