DiversosDiversos (40)
- (INSTITUTO AOCP 2022)
Assinale a alternativa correta conforme a Lei Complementar nº 15.142/2018, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS.
A) O RPPS/RS, de filiação facultativa, rege-se, entre outros, pelo princípio da equidade na forma de participação do custeio.
B) Em atenção ao princípio do controle, fica estabelecido que os projetos de lei que tenham repercussão no benefício da aposentadoria devem apresentar cálculos precisos acerca dos impactos orçamentário-financeiro e atuarial no RPPS/RS.
C) Não permanece vinculado ao RPPS/RS o segurado que for afastado do cargo efetivo, em decorrência do exercício de mandato eletivo como Deputado Federal.
D) É beneficiário do RPPS/RS, na condição de dependente do segurado, o irmão, qualquer que seja a idade, que comprove dependência econômica do servidor.
E) Considera-se dependente econômico a pessoa que perceba, mensalmente, a qualquer título, renda inferior ou igual a 2 (dois) salários mínimos nacionais.
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