Direito constitucionalDireitos individuais

• (VUNESP 2022)

A Constituição Federal assegura aos autores o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras e estabelece que esse direito


A) é intransmissível.

B) cessa com a morte do autor.

C) é transmissível aos herdeiros pelo prazo de 20 anos após a morte do autor.

D) poderá ser transmitido aos herdeiros, desde que por meio de testamento.

E) é transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.


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