Direito constitucionalDireitos individuais

• (CONSULPAM 2019)

A Constituição de 1988, em seu Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais, artigo 5º diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:..” Marque o item INCORRETO sobre esses termos:


A) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos dessa Constituição.

B) Ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

C) É livre a manifestação do pensamento, sendo possível o anonimato.

D) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.


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