Direito constitucionalDireitos individuais

• (VUNESP 2012)

Segundo o que estabelece a Carta Magna Brasileira, para que um tratado internacional seja considerado equivalente à emenda constitucional, é necessário que



A) seja assinado pelo Chefe do Poder Executivo, ratifi­cado por ambas as Casas do Congresso Nacional e, independentemente da sua matéria, que seja aprovado em dois turnos, por três quintos dos votos dos respec­tivos membros.


B) seja sobre direitos humanos e que tenha sido aprova­do, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.


C) tenha sido aprovado, em cada Casa do Congresso Na­cional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, independentemente da matéria que ele trate.


D) seja devidamente aprovado pelo Congresso Nacio­nal, ratificado pelo Poder Executivo e incorporado à Constituição Federal, independentemente da matéria que ele trate.


E) o Supremo Tribunal Federal reconheça a sua compa­tibilidade com o texto constitucional por meio do jul­gamento de Ação Declaratória da Constitucionalidade.



Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 81

Vamos para o Anterior: Exercício 79

Tente Este: Exercício 114

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional