Direito constitucionalDireitos individuais

• (TRT 14R 2013)

Analise as proposições abaixo e após marque a alternativa correta :

I. A casa é o asilo inviolável do indivíduo, por isso, nela ninguém pode penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, ainda, durante o dia, por determinação judicial.
II. O “habes corpus"recebeu tratamento constitucional através do Texto Republicano de 1891, embora pelo menos desde 1830 a liberdade de locomoção pudesse ser garantida por tal instrumento em razão do disposto no Código Criminal.
III. Tal como ocorre com o mandado de segurança, cabe mandado de injunção coletivo que pode ser impetrado por sindicato, entidade de classe ou associação legalmente constituídas e em funcionamento há pelos menos um ano, e partido político com representação no Congresso Nacional.


A) Apenas o item I é falso.

B) Apenas o item II é falso.

C) Apenas o item III é falso.

D) Todos os itens são falsos.

E) Todos os itens são verdadeiros.


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