Direito constitucionalDireitos individuais
- (FCC 2009)
Considere:
I. Instrumento constitucional destinado à retificação de dados quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso administrativo.
II. Direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais.
Tais situações dizem respeito, respectivamente,
A) ao mandado de segurança e aos direitos sociais.
B) aos direitos à informação e à atividade profissional.
C) ao habeas data e ao direito autoral.
D) à ação civil pública e ao direito de expressão.
E) aos direitos à expressão e à informação.
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