Direito constitucionalDireitos individuais

• (FAURGS 2011)

Entre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, NÃOconsta, expressamente,


A) o acesso à informação.

B) a busca do pleno emprego.

C) o direito de resposta.

D) a função social da propriedade.

E) a defesa do consumidor.


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