Direito constitucionalDireitos individuais

• (IADES 2019)

Assinale a alternativa que indica onde estão previstos os direitos e deveres individuais e coletivos.


A) Em leis ordinárias e leis complementares.

B) Em tratados internacionais e leis municipais.

C) Na Constituição Federal.

D) Em decreto legislativo.

E) Em regimentos internos das Assembleias Legislativas.


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