Direito constitucionalDireitos individuais
- (CETRO 2010)
Assinale a alternativa que não compõe os Direitos e Garantias Fundamentais relacionados na Constituição Cidadã.
A) A ordem social, que tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
B) O direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
C) A prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
D) o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer.
E) O direito de propriedade.
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