Direito constitucionalDireitos individuais
- (FEPESE 2014)
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é corretoafirmar:
A) É vedada a manifestação do pensamento,sendo permitido o anonimato.
B) A lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
C) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador em nenhuma hipótese.
D) Conceder-se-á “habeas-data” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção,por ilegalidade ou abuso de poder.
E) Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
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