Direito constitucionalDireito à liberdade (2)

• (VUNESP 2022)

Assinale a alternativa que, nos termos da Constituição Federal, contempla um direito e uma garantia fundamental.



A) É livre a manifestação do pensamento, sendo autorizado o anonimato.

B) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

C) É livre a expressão da atividade intelectual e artística, dependendo em todos os casos de licença do poder público.


D) A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito, exceto a coisa julgada.


E) É autorizado o Tribunal de Exceção apenas nos crimes de guerra.



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