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Direito constitucionalDireito à liberdade (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 121

  • (IBADE 2022)

Um dos parágrafos da Constituição Brasileira assinala que ninguém será abrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da Lei. Identifique nas alternativas, a que Princípio fundamental consagrado na Constituição Federal de 1988, esse parágrafo pertence.



A) da Nacionalidade.


B) direitos sociais.


C) dos direitos e deveres individuais e coletivos.


D) dos direitos políticos.


E) dos partidos políticos



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