Direito constitucionalDireito à liberdade (2)
- (GSA CONCURSOS 2020)
A Constituição Federal de 1988, conhecida como “constituição - cidadã”, normatiza os direitos e deveres individuais e coletivos. Sobre o tema proposto, assinale a alternativa CORRETA.
A)
É livre a locomoção no território nacional a qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
B)
É assegurado a todos o acesso à informação e vedado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
C)
É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
D)
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive as de caráter paramilitar.
E)
São a todos assegurados, mediante o pagamento de taxas, apenas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
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