Direito constitucionalDireito à liberdade (2)
- (CESPE / CEBRASPE 2020)
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Se, com o intuito de eximir-se de obrigação legal a todos
imposta, uma pessoa se recusar a cumprir prestação alternativa,
invocando convicção filosófica e política ou crença religiosa,
os direitos associados a tais convicções poderão ser
restringidos.
C) Certo
E) Errado
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 5
Vamos para o Anterior: Exercício 3
Tente Este: Exercício 77
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional