Direito constitucionalDireito à liberdade (2)
- (Quadrix 2022)
Acerca da legislação, julgue o item.
A inscrição nas entidades de fiscalização profissional é
facultativa, visto que, nos termos da Constituição
Federal, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício
ou profissão, atendidas as qualificações profissionais
que a lei estabelecer.
C) Certo
E) Errado
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