Direito constitucionalDireito à liberdade (2)
- (UFPR 2020)
A respeito dos direitos individuais e coletivos, segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A) É livre a locomoção no território nacional em qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
B) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
C) É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar.
D) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas depende de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
E) O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder é assegurado mediante pagamento de taxa.
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