Direito constitucionalDireito à liberdade (2)

• (IDIB 2021)

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.


A) A regra constitucional de tratar todos de forma igual perante a lei é conhecida como igualdade material.

B) O princípio da isonomia obriga o Estado a tratar igualmente todos os cidadãos, e estes, nas relações privadas entre si, devem se reger pelas regras previamente expressas nas leis, ainda que elas contrariem indiretamente a Constituição.

C) Só existe o direito fundamental à vida digna em uma sociedade cujo Estado permite que a liberdade dos cidadãos seja absoluta.

D) A escusa de consciência está contemplada na Constituição Federal de 1988.

E) Como homens e mulheres não são iguais em direitos na Constituição, esta transfere ao legislador infraconstitucional a regulamentação de políticas públicas de apoio à redução da desigualdade de gênero.


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