Direito constitucionalOrdem social (2)

• (FCC 2022)

A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, em conjunto com o Ministério Federal e a Defensoria Pública da União, tem acompanhado a aplicação de recursos na manutenção da educação. Nesse sentido, considerando previsão expressa da Constituição Federal e da legislação de regência, a contribuição social do salário-educação recolhida pelas empresas configura fonte adicional de financiamento


A) para assistência gratuita em creches e pré-escolas aos filhos dos trabalhadores.

B) da garantia de padrão de qualidade do ensino obrigatório.

C) para pagamento de aposentadorias e pensões.

D) dos programas suplementares de alimentação e assistência à saúde.

E) da educação básica pública, inclusive da educação especial.


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