Direito constitucionalOrdem social (2)
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.
É dever do Estado a garantia de educação básica obrigatória
e gratuita para todos os cidadãos, quer estejam na idade
própria, isto é, dos quatro aos dezoito anos de idade, quer
estejam fora dessa faixa etária.
C) Certo
E) Errado
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