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Direito constitucionalOrdem social (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 28

  • (Prefeitura de Fortaleza - CE 2022)

Sobre a sustentação legal para o Ensino Religioso no Brasil, a Constituição brasileira de 1988, por meio do artigo 210, afirma que:


A) o Ensino Religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.

B) o Ensino Religioso será dado pelos ministros de cada culto no edifício escolar.

C) o Ensino Religioso é uma das dez áreas de conhecimento.

D) o Ensino Religioso será ministrado sem ônus para os cofres públicos.


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