Direito constitucionalOrdem social (2)

• (Quadrix 2022)

A Constituição Federal de 1988 (CF) reconhece a educação como direito fundamental compartilhado entre o Estado, a família e a sociedade. Acerca desse assunto, julgue o item.

O direito social à educação concede a cada cidadão o gozo da educação como um serviço público.